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Cobrança indevida e o direito à repetição de indébito: neste artigo, vamos tratar sobre como a lei protege o seu patrimônio contra cobranças incorretas, abusivas ou sem justificativa. Conheça as regras para reaver o seu dinheiro e entenda quando a devolução deve ocorrer de forma simples ou em dobro. Descubra como os tribunais aplicam esse…
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Ônibus quebrado na viagem e o direito ao reembolso ou indenização: neste artigo, vamos tratar sobre como a lei protege os viajantes em caso de interrupções nas viagens de ônibus. Conheça as obrigações de suporte imediato que as viações e as plataformas de venda devem cumprir conjuntamente. Descubra como agir diante do descaso e como…
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Muitas pessoas trans, após a conquista da retificação civil, enfrentam uma nova barreira: o desrespeito de bancos, lojas e apps que insistem em usar o nome morto. A empresa ignora sua retificação civil e usa o nome morto? Saiba como agir e quando cabe indenização. A conquista da retificação de prenome e gênero no registro…
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O uso de inteligência artificial para a clonagem de rostos e vozes acendeu um alerta máximo no mercado de consumo e no Judiciário. Se você sofreu ou deseja evitar um golpe com deepfake, saiba quais as medidas jurídicas podem ser adotadas para proteger sua imagem, sua honra e seu patrimônio contra fraudes digitais sofisticadas. O…
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Por Débora Quaiato e Raphaela Nogueira A era atual pode ser definida pelo conceito “onlife“, uma realidade onde as barreiras entre o mundo físico e o digital tornaram-se praticamente inexistentes. Para o Direito, isso significa que uma ofensa em uma rede social ou uma exclusão algorítmica não é “apenas virtual”: ela fere a dignidade, a…
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Por Débora Quaiato No mundo globalizado atual, viajar tornou-se uma atividade comum e recorrente. Seja para selar um compromisso profissional, reencontrar a família ou desfrutar de merecidas férias, o transporte aéreo é o elo que viabiliza nossos planos. No entanto, quando o voo atrasa ou é cancelado, esse planejamento pode se converter em um grave…
