Política de Privacidade

Fevereiro de 2026

1. Escopo e finalidade

Esta política visa informar como nós, do escritório Débora Quaiato Sociedade Unipessoal de Advocacia, tratamos os dados pessoais de potenciais clientes que interagem conosco através do nosso site (“https://quaiatoadvocacia.com.br”), visando prestar informações claras e transparentes sobre como tratamos os dados pessoais aqui coletados, bem como sobre o que fazemos para seguir as disposições da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Aqui você encontrará detalhes sobre:

a) Os dados pessoais que utilizamos;
b) Os motivos pelos quais são utilizados;
c) Os fundamentos jurídicos que nos autorizam a utilizá-los;
d) As medidas de segurança que adotamos para protegê-los;
e) Informações quanto aos direitos dos titulares de dados e como exercê-los.

Esclarecemos que tratamento é realizado estritamente para viabilizar o atendimento inicial solicitado pelo titular e para manutenção e uso do website na plataforma WordPress.

2. Titulares e dados pessoais coletados

Os titulares abrangidos por esta política são os clientes e potenciais clientes do escritório que inserem suas informações em nosso formulário de contato.

Para que possamos retornar o seu contato e entender a sua demanda jurídica, coletamos os seguintes dados por meio do formulário de contato:

Nome: Para identificação e personalização do atendimento.
E-mail: Para envio da resposta e manutenção da comunicação.
Assunto/Mensagem: Para análise preliminar da demanda e direcionamento ao advogado especialista.

Para utilização de nosso website na plataforma WordPress, quando você realiza login, cookies serão armazenados para salvar suas informações de login e escolhas nas configurações de página. Dados de login são armazenados por dois dias ou duas semanas, a depender da escolha do titular pela opção “lembrar de mim”, e dados de configurações de página poderão durar por um ano na plataforma.

3. Base legal para o tratamento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento desses dados fundamenta-se em:

Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Ao preencher o formulário e clicar em “enviar”, o titular manifesta sua concordância com o tratamento para esta finalidade específica.
Procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V, LGPD): Quando o titular solicita voluntariamente o contato para avaliação de uma possível contratação de serviços jurídicos.

4. Responsabilidade no tratamento de dados

O escritório Débora Quaiato Sociedade Unipessoal de Advocacia é quem decide o que acontecerá no tratamento dos dados pessoais. Assim, nosso escritório assume a posição de controlador dos referidos dados e é responsável pelo que é feito com eles.

5. Segurança e retenção

Comprometemo-nos com a proteção das suas informações através de:

Descarte Seguro: Caso a relação jurídica não se concretize, os dados serão eliminados de forma segura.
Restrição de Acesso: Apenas os profissionais responsáveis pelo atendimento inicial possuem acesso aos dados enviados.
Política de segurança em rede: Utilizamos programas seguros e confiáveis, como Google Workspace e WordPress para nossas atividades.
Retenção: Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para concluir o atendimento inicial ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulamentares.

6. Direito dos titulares e canal de atendimento

A LGPD confere aos titulares de dados uma série de direitos visando garantir o controle e a transparência no tratamento de dados pessoais. Nós nos comprometemos a viabilizar o exercício destes direitos de forma acessível, rápida e facilitada aos titulares de dados os quais tratamos.

Assim, garantindo a transparência em nossos processos, destacamos os principais direitos dos titulares sob a LGPD:

a) Informação clara e transparente sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo a finalidade, a base legal e a duração do tratamento;
b) Confirmação da existência de tratamento de dados;
c) Acesso aos seus dados pessoais que possuímos;
d) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
e) Oposição ao tratamento de seus dados pessoais para fins específicos, como marketing direto;
f) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
g) Portabilidade de dados pessoais para outro controlador, quando aplicável e possível;
h) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
i) Revogação do consentimento ou eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
j) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados pessoais do titular.

Para exercer estes direitos ou ou obter mais informações sobre nossa política de privacidade, a requisição deverá ser encaminhada pelo titular de dados ao seguinte endereço de e-mail:

contato@quaiatoadvocacia.com.br